A “Aguiar & Filho, Lda.” é uma sociedade comercial por quotas, pessoa coletiva nº 501349049,  com sede na Avenida Columbano Bordalo Pinheiro 98 A, 1070-066 Lisboa, Portugal. Esta sociedade comercial, dedica-se ao Comércio a retalho de produtos farmacêuticos, em estabelecimentos especializados, sendo proprietária da Farmácia Aguiar e do seu respetivo website, com registo no INFARMED nº 712.

A “Aguiar & Filho, Lda.” assumiu o compromisso de proteger a privacidade da informação pessoal por si recolhida e tratada.

Na nossa empresa o tratamento dos dados pessoais é realizado no estrito cumprimento do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 sobre a proteção de pessoas físicas no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e sobre a livre circulação de tais dados, e/ou qualquer legislação que regule, adite ou substitua a referida legislação, no conjunto designado por Regulação sobre Proteção de Dados Pessoais (doravante referido como RGPD).

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTOS DOS DADOS?

A nossa empresa é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, que no âmbito da relação comercial, e de acordo com o serviço solicitado, irá recolher e tratar os dados pessoais imprescindíveis para a realização desse fim.

O NOSSO COMPROMISSO

São considerados dados pessoais toda a informação relacionada a uma pessoa singular identificada. Este documento é referente à proteção de pessoas singulares no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação desses dados e é totalmente regulado pela lei portuguesa.

A “Aguiar & Filho, Lda.” compromete-se a assegurar a confidencialidade dos dados pessoais (seus e de terceiros, ou seja, dos seus clientes); a informar o cliente sobre entidades terceiras que poderão ter acesso aos dados e a informar o cliente caso seja detetado um acesso indevido.

QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?

Os dados que a “Aguiar & Filho, Lda.” recolhe através de formulários de contacto e da compra de produtos (encomenda online) ou marcação de serviços e ao abrigo de interesse legítimo são: Nome; Apelido; Email; Telefone; Nº de Contribuinte; Morada faturação, morada para entrega de encomenda, Nº de Utente e Serviço de Saúde, Número da receita médica, Cód. de Acesso e Dispensa e de direito de opção (quando aplicável).

A Farmácia tem como objetivo principal da sua atividade contribuir para a promoção da Saúde. Com esse objetivo, organiza um registo sobre o histórico de consumos de medicamentos e de produtos de saúde e bem-estar, dos serviços de saúde prestados e os seus resultados, bem como o perfil farmacoterapêutico dos seus utentes, que utiliza para acompanhamento da saúde dos mesmos. Os dados pessoais constantes do registo são processados automaticamente no sistema informático da Farmácia e de forma confidencial, com as finalidades anteriormente referidas.

Em nenhuma situação será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS?

Os dados pessoais podem ser recolhidos através de e-mail, contacto telefónico, preenchimento de formulário no processo de encomenda online ou presencialmente na nossa farmácia, mediante o prévio consentimento do cliente.

Por regra, os dados pessoais são recolhidos no âmbito de uma relação comercial com o cliente; ou seja, mediante a sua solicitação de um produto ou serviço.

Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a nossa empresa não poderá prestar o serviço em causa, pelo que informará os clientes da natureza obrigatória do fornecimento dos dados.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais são obtidos com as seguintes finalidades:

1. Para atender às encomendas efetuadas através da página de encomendas online / compra online ou marcação de serviços
2. Prestação de informações promocionais e campanhas de marketing
3. Informações

Os dados recolhidos pela “Aguiar & Filho, Lda.” serão usados para o processamento de encomendas ou marcação de serviços, identificação de clientes e apoio pós-venda.

Os dados recolhidos são posteriormente processados no sistema informático da “Aguiar & Filho, Lda.” e de forma confidencial.

Os dados podem ser utilizados posteriormente para prestação de informações promocionais e campanhas de marketing, como por exemplo envio de newsletters, realização de inquéritos de satisfação e pesquisas sobre novos serviços ou melhorias na prestação de serviços da “Aguiar & Filho, Lda.”, auxílio na criação de novos ou melhores serviços e comunicação de conteúdos relevantes no âmbito da promoção da saúde e na prevenção da doença.

A “Aguiar & Filho, Lda.” responsabiliza-se pela salvaguarda e devida utilização dos dados pessoais por si fornecidos, somente com a finalidade de identificação de clientes, processamento de encomendas (efetuadas através de preenchimento de formulário de encomenda/compra colocado no nosso site), marcação de serviços e apoio pós-venda. O processamento de dados respeitará todas as normas legais aplicáveis, designadamente em cumprimento com as obrigações fiscais e contabilísticas que sobre esta impedem.

Os dados associados à saúde dos clientes são acedidos apenas por prestadores de cuidados de saúde sujeitos a deveres de confidencialidade. Garantimos que todos os colaboradores e os responsáveis pela gestão do site estão abrangidos por este dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos dados fornecidos pelos nossos utentes.

Utilizamos medidas rigorosas de segurança que tornam o nosso site seguro, incluindo o uso de um seguro Servidor Socket Layer (SSL).

Os seus dados pessoais só serão comunicados a terceiros quando for necessário para processar uma encomenda. Os seus dados pessoais serão divulgados a entidades externas contratadas pela “Aguiar & Filho, Lda.” nos seguintes casos:

• Serviços de pagamento eletrónico, através de cartões de crédito ou débito, referência MB ou MBWay
• Processamento de encomenda e entrega de produtos adquiridos
• Solucionar questões ou dúvidas relacionadas com produtos
• Processamento de pagamentos da compra de produtos
• Processamento de devoluções de produtos.

O SEU COMPROMISSO

Nas nossas comunicações, pretendemos ser sempre transparentes e claros quanto aos nossos serviços, preços, campanhas e informações de interesse disponibilizadas no nosso site. A obtenção destes dados tem como propósito identificar a pessoa singular que, através do site www.farmaciaaguiar.com ou .pt efetue uma encomenda online ou um pedido de contacto. Assim, e de modo a poder usufruir do nosso ponto de venda online e estar a par das novidades, não obstante o nosso compromisso, o seu consentimento é necessário para poder receber as nossas comunicações. Deste modo, garantimos que não faremos “spam” e disponibilizaremos sempre a informação relevante para si, ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados e dos princípios e ética da nossa equipa.

Ao aceitar fornecer os seus dados, estes poderão ser utilizados para ações de comunicação, processamento de pedidos de informação. Porém, ações de marketing direto estão sujeitas a consentimento prévio, por parte da pessoa singular, tendo opção de efetuar o cancelamento em qualquer altura, se assim pretender.

INFORMAÇÕES:

RECRUTAMENTO

Os dados pessoais constantes em currículos e cartas de apresentação enviadas por email ou entregues na nossa farmácia, serão tratados por nós.

Os currículos de candidatos que não apresentem as aptidões ou habilitações necessárias para o exercício das funções a que se candidatam serão destruídos no prazo máximo de 1 (uma) semana.

Os restantes serão guardados pelo período máximo de 2 (dois) anos, findo o qual serão destruídos.

Se o responsável pelo tratamento de dados celebrar um contrato de trabalho com um dos candidatos, os dados recolhidos no processo de recrutamento/candidatura serão armazenados com a finalidade de elaborar o contrato de trabalho e para todas as finalidades legais de carácter obrigatório.

Todos os dados pessoais ou informação sensível que seja remetida pelos seus detentores sem o consentimento ou pedido prévio por parte da “Aguiar & Filho, Lda.”  serão eliminados e não serão alvo de qualquer tratamento ou cedência a terceiros por parte da farmácia. O Detentor desses dados deverá ter consciência que ao enviar essa informação de forma voluntária, espontânea e não solicitada não poderá imputar qualquer responsabilidade à “Aguiar & Filho, Lda.” pelo tratamento/eliminação dos mesmos.

VIDEOVIGILÂNCIA

A nossa farmácia possui instalado um sistema de videovigilância para proteção de pessoas e bens, procedendo à gravação de imagens as quais são conservadas por um período de 30 (trinta) dias, findo o qual, serão as mesmas destruídas, sem prejuízo da conservação por período superior, por ordem judicial ou solicitação de órgão de polícia criminal no âmbito de processo crime.

MENORES

Os dados pessoais referentes a menores (idades compreendidas entre os 16 e 18 anos), só podem ser facultados pelos respetivos titulares das responsabilidades parentais. Nesses casos, o responsável pelo tratamento de dados garante que todos os esforços possíveis e adequados sejam feitos na verificação de que o consentimento foi prestado pelo titular das responsabilidades parentais do menor em questão. No entanto, a “Aguiar & Filho, Lda.” não pode ser responsabilizada pela legitimidade do tratamento de dados pessoais fornecidos por pessoas que cometam fraude quanto à sua identidade.

QUAIS OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

Nos termos da legislação de proteção de dados vigente na União Europeia (o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um destes fundamentos jurídicos para  tratamento de dados pessoais:

a) Quando foi dado o consentimento claro, expresso e inequívoco por parte do cliente, o qual poderá ser retirado em qualquer altura;

b) Quando o tratamento dos dados pessoais é imprescindível à execução de um contrato/relação comercial;

c) Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais;

d) Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo;

e) Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?

Ao fornecerem os seus dados pessoais, os clientes declaram que autorizam e consentem que os mesmos sejam tratados pela nossa empresa e pelas empresas terceiras envolvidas no processo de processamento de encomenda.

Na eventualidade de não concordar com a consulta e tratamentos dos seus dados pessoais nas condições supra descritas no âmbito da relação comercial, a nossa empresa não poderá executar a prestação dos serviços requeridos, na medida em que os dados solicitados são absolutamente indispensáveis para a prestação do serviço.

A nossa empresa procede ao tratamento e conservação de dados pessoais dos seus clientes através de sistemas de faturação. A empresa detentora deste programa, na qualidade de subcontratante compromete-se com a nossa empresa ao rigoroso cumprimento do RGPD.

QUANDO É QUE PODERÁ Também OCORRER FORNECIMENTO DE DADOS A TERCEIROS?

No decurso de uma investigação, denúncia ou procedimento, às Autoridades fiscais, de auditoria, aos Organismos Públicos, ao Tribunal e às Forças de Segurança responsáveis.

WEBSITE

A visualização e utilização das páginas do nosso website é permitida sem que para isso tenha que indicar algum tipo de dados pessoais, contudo, se um titular de dados quiser usar os serviços disponibilizados através do nosso website, poderão ser requisitados e tratados dados pessoais desse utilizador.

Como responsável pelo tratamento de dados, a nossa empresa implementou inúmeras medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados pessoais tratados através deste website.

O nosso site recolhe uma série de dados e informações gerais quando um titular de dados acede ao site. Esses dados e informações gerais são armazenados nos arquivos do servidor.

PEDIDOS DE CONTACTO PELO WEBSITE

O nosso website contém informações que permitem um rápido contacto eletrónico com a nossa empresa, bem como a comunicação direta connosco, que também inclui um endereço de e-mail. Se um titular dos dados entrar em contacto com o responsável pelos dados por e-mail ou por meio de um formulário de contacto, os dados pessoais transmitidos pela pessoa em questão serão armazenados automaticamente. Além disso, dispomos de formulário de marcação online de serviços, um formulário de encomenda online e formulário de registo para compra online que poderá ser preenchido nas páginas correspondentes, onde são solicitados os seguintes dados pessoais: Nome; Apelido; Email; Telefone; Nº de Contribuinte; Morada para entrega de encomenda, morada de faturação, Nº de Utente e Serviço de Saúde, Número da receita médica, Cód. de Acesso e Dispensa e de direito de opção (quando aplicável), produtos a encomendar, morada para entrega de encomenda e serviço que pretende agendar.

Esses dados pessoais transmitidos voluntariamente por um titular de dados ao responsável pelos dados são armazenados com o objetivo de tratar ou contactar o titular dos dados e proceder ao tratamento de produtos encomendados para entrega ou recolha na farmácia.

Não há transferência desses dados pessoais para terceiros, exceto as empresas obrigatoriamente envolvidas no processo de entrega de encomenda efetuada.

REDES SOCIAIS “FACEBOOK”

O Facebook recolhe informação de que página especifica do nosso site foi visitado pelo utilizador.

Se o titular dos dados estiver ligado ao mesmo tempo no Facebook, o Facebook detetará todas as ligações para o nosso site pelo detentor de dados – e por todo o tempo da visita do utilizador no nosso website – assim como que páginas especificas foram visitadas pela pessoa em causa.

Essas informações são recolhidas através das ferramentas do Facebook e associadas à respetiva conta do Facebook do titular dos dados.

Se a pessoa em causa clicar num dos botões do Facebook integrados no nosso website, por exemplo o botão “Gostar”, ou se o titular dos dados enviar um comentário, o Facebook corresponderá essa informação à conta de usuário pessoal do Facebook do titular dos dados e armazenará os dados pessoais.

O Facebook irá receber continuamente, através das ferramentas do Facebook, informações sobre as visitas ao site, feitas pelo titular dos dados, desde que o titular de dos esteja ligado no Facebook durante o período de visita ao site.

Este processo irá ocorrer independentemente do sujeito clicar no ícone do Facebook ou não.

A diretriz de proteção de dados publicada pelo Facebook, disponível em https://facebook.com/about/privacy/, fornece informações sobre a recolha, tratamento e uso de dados pessoais pelo Facebook. Além disso, são explicadas as opções de configuração oferecidas pelo Facebook para proteger a privacidade dos dados.

GOOGLE ANALYTICS

No nosso site, o responsável pelo tratamento de dados integrou o componente do Google Analytics com a função de anonimização. Web analytics é o processo de recolha e análise de dados sobre o comportamento dos visitantes dos sites. Para a análise da web por meio do Google Analytics, o responsável de dados usa o aplicativo “_gat._anonymizelp”. Por meio deste aplicativo, o endereço IP da conexão de Internet do titular dos dados e informações recolhidas, entre outros, para avaliar o uso do site da Improxy e para fornecer relatórios on-line, que mostram as atividades no site e para fornecer outros serviços relacionados ao uso do site na Internet.

O titular dos dados pode, como dito acima, impedir a configuração de cookies no site, a qualquer momento, por meio de ajuste correspondente no navegador da web que utilizar e, assim, negar permanentemente a configuração de cookies.

Tal ajuste no navegador da Internet usado também impedirá que o Google Analytics instale um cookie no sistema de tecnologia de informação do utilizador.

Além disso, o titular dos dados tem a possibilidade de se opor a uma recolha de dados que são gerados pelo Google Analytics, relacionado ao uso deste site, bem como o tratamento desses dados pelo Google. Para tal, o titular dos dados deve descarregar um complemento ao navegador no link https://tools.google.com/dlpage/gaoptout e instalá-lo.

COMO É QUE SE PROCEDE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

1- A nossa empresa, acedendo a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

a) Proteger, por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;

b) Utilizar ou aplicar os dados exclusivamente com as finalidades devidamente previstas;

c) Certificar-se de que os dados são acedidos e tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade.

2- Ao fornecer os seus dados pessoais, os titulares dos mesmos, ou terceiros devidamente autorizados para o efeito, declaram que autorizam e consentem no tratamento desses dados pela nossa empresa para as finalidades de facilitar e permitir a prestação de serviços contratados.

3- A nossa empresa declara e garante que implementou, está dotada e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizacional necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

4- A nossa empresa é responsável pelo tratamento dos dados por si recolhidos.

5- O acesso à informação em arquivo por parte dos colaboradores da nossa empresa só é possível com a inserção de senhas de acesso.

6- Os dados pessoais são tratados com o grau de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, estando o titular dos mesmos consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis, tendo em conta o estado da tecnologia.

7- Documentação cedida em suporte físico é cuidadosamente guardada com acesso condicionado e controlado pelo responsável da mesma. Sempre que não se torne necessário o seu arquivo os documentos são destruídos de forma irreversível.

8- Documentação cedida em suporte físico é cuidadosamente guardada com acesso

condicionado e controlado pelo responsável da mesma. Sempre que não se torne necessário o seu arquivo os documentos são destruídos de forma irreversível.

DE QUE MODO SALVAGUARDAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Estamos empenhados em adotar todas as medidas razoáveis e apropriadas para proteger as informações pessoais que possuímos de utilização indevida, alterações acidentais, ou ilícitas, perda e divulgação ou acessos não autorizados. Para o efeito a nossa empresa utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos de modo a garantir a proteção dos seus dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizados aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Só guardamos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os recolhemos, para responder às suas necessidades, às solicitações que nos dirigir, ou para cumprir com as nossas obrigações contratuais e legais.

Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus dados pessoais pelo maior período de tempo.

1. Quando contratar os serviços da nossa empresa, os seus dados serão conservados durante a vigência da nossa relação comercial, incluindo eventuais reclamações que possam surgir, bem como e pelo período de 5 anos após a cessação de tal relação, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais do responsável do tratamento;
2. Se nos contactar para colocar questões, solicitar informações e esclarecimentos, conservaremos os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão/prestar-lhe informações e/ou esclarecimentos solicitados;
3. Relativamente aos dados recolhidos no processo de recrutamento, durante o prazo máximo 2 anos após o encerramento do processo de recrutamento;
4. Relativamente às imagens captadas pelo sistema de videovigilância instalado na nossa farmácia, serão conservadas durante o prazo máximo de 30 (trinta) dias.

DE QUE FORMA PODE ACEDER, ALTERAR OU REMOVER OS DADOS PESSOAIS QUE NOS FORNECEU?

Um dos principais objetivos do RGPD é proteger e esclarecer os direitos dos cidadãos da União Europeia no tocante a privacidade dos seus dados, mesmo quando nos tenham sido fornecidos por si.

Procuraremos tratar o seu pedido sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no prazo de um mês (sujeito a quaisquer prorrogações permitidas por lei).

Tenha em atenção que poderemos manter um registo das suas comunicações (e-mail) para nos ajudar a resolver quaisquer questões suscitadas por si.

a) Direito de se opor: este direito permite-lhe opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, quando os seus dados sejam tratados por uma das seguintes razões: para prossecução dos nossos interesses legítimos, no exercício de funções de interesse público, para fins científicos, históricos, de investigação ou estatísticos. Neste caso, iremos pôr termo ao tratamento dos dados a cujo tratamento se opôs, salvo se pudermos demonstrar que temos motivos legítimos obrigatórios para o tratamento que se sobrepõem aos seus interesses ou estarmos a proceder ao tratamento dos seus dados no exercício ou defesa de um direito.

b) Direito de retirar o consentimento: caso tenhamos obtido o seu consentimento para proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para determinadas atividades (por exemplo, para fins de marketing) poderá retirar esse consentimento em qualquer altura e deixaremos de realizar a atividade específica que anteriormente consentiu.

c) Pedido de acesso aos dados: poderá pedir-nos, em qualquer altura, que confirmemos as informações que dispomos sobre si, bem como solicitar informação adicional sobre as finalidades de tratamento, o prazo de conservação dos seus dados, entre outra informação prevista no artº 15º do RGPD.

d) Direito ao esquecimento/apagamento: em determinadas circunstâncias, tem o direito que apaguemos os seus dados pessoais. Normalmente, o exercício deste direito deve observar um dos seguintes critérios:

• Os dados já não são necessários para a finalidade para a qual os recolhemos/tratamos.
• Quando tenha retirado o seu consentimento para procedermos ao tratamento dos seus dados e não exista outra razão válida para que os continuemos a tratar.
• Caso se oponha ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes que o justifiquem.

e) Direito à limitação do tratamento: em determinadas circunstâncias tem o direito de restringir o tratamento que damos ao aos seus dados pessoais. Caso tenhamos partilhado os seus dados pessoais com terceiros, estes serão notificados sobre o tratamento restringido, salvo se tal for impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Iremos, naturalmente, notifica-lo antes de levantar qualquer restrição ao tratamento dos seus dados pessoais.

f) Direito de retificação: tem o direito de pedir que retifiquemos quaisquer dados pessoais inexatos ou incompletos que possuímos sobre si. Caso tenhamos partilhado esses dados pessoais com terceiros, estes serão notificados sobre a retificação. Quando apropriado, também lhe revelaremos a que terceiros divulgamos os dados pessoais inexatos ou incompletos. Nos casos em que consideremos que é razoável não satisfazermos o seu pedido, explicaremos os motivos da decisão. É importante que a informação pessoal que possuímos sobre si seja precisa e atual. Informe-nos caso haja alterações às suas informações pessoais durante o período em que conservamos os seus dados.

g) Direito à portabilidade dos dados: se assim o pretender, tem o direito de transferir os seus dados pessoais entre responsáveis pelo tratamento.

2- Se desejar exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade ou limitação do tratamento que o RGPD lhe concede, poderá remeter uma mensagem de correio eletrónico para farmacia.aguiar@gmail.com ou contactar-nos diretamente nas instalações da “Aguiar & Filho, Lda.”.

3- Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.

DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO JUNTO DA AUTORIDADE DE CONTROLO

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).

A nossa empresa reserva o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à sua Política de Privacidade, sempre no estrito cumprimento da Lei, sendo essas alterações devidamente divulgadas, de fora a mantê-lo sempre informado sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais.

GARANTIAS E ADVERTÊNCIAS

O titular dos dados garante que os dados pessoais comunicados à nossa empresa são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.

COMO USAMOS OS “COOKIES”?

“Cookies” são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

A colocação de cookies ajudará o website a reconhecer o seu dispositivo na próxima vez que o visitar. O nosso site utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação e para fins de marketing.

A utilização de Cookies na internet é normal e não prejudica de todo os computadores dos utilizadores.

Os cookies utilizados não recolhem informação que o poderá identificar.

Os cookies recolhem informações genéricas, como por exemplo, a forma como chega e utiliza o website ou a zona do país através do qual acede ao website.

Os cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências, a qualquer momento pode, através do seu navegador de internet (browser), decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema.

Porém, a recusa de uso de cookies no website resulta na impossibilidade de ter acesso ao mesmo.

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações do website, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, bem como, analisar tráfego com o objetivo de melhorar o nosso serviço.

O site da “Aguiar & Filho, Lda.” utiliza cookies para analisar padrões de tráfego na internet, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiencia de navegação. Como tal, ao navegar no nosso site, assumiremos que consente a sua utilização. Contudo, tem a opção de desativar esta configuração através da barra de cookies que se apresenta no nosso site. Caso deseje remover ou não usar cookies deste site, poderá desativar o uso de cookies no seu navegador. No entanto, isso provavelmente significará que o site não funcionará como desejaria.

Como utilizadores da plataforma online WordPress, pertencente à empresa Automattic, Inc., utilizamos também cookies para ajudar a identificar e acompanhar os utilizadores do nosso site. Poderá consultar em WordPress o tipo de cookies que se utiliza.

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USAMOS COOKIES PARA:

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• Permitir que faça comentários no nosso site;
• Apresentação de anúncios publicitários (nem nós nem os nossos parceiros na apresentação de publicidade acedem a dados de identificação pessoal através do uso destes cookies, apenas trabalhamos com parceiros que aceitam os padrões mais elevados de defesa da privacidade).

NÃO USAMOS COOKIES PARA:

• Recolher qualquer informação pessoal (sem a sua expressa permissão);
• Recolher informações confidenciais (sem sua expressa permissão);
• Transmitir dados pessoalmente identificáveis a terceiros;
• Pagar comissões de vendas.

POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Ao navegar no site www.farmaciaaguiar.com ou .pt, o utilizador assume implicitamente que leu, compreendeu e concordou com a Política de Privacidade e Termos de Utilização do nosso site, constantes neste documento.

O utilizador é responsável por manter as suas informações pessoais sempre atualizadas, completas e verdadeiras. A “Aguiar & Filho, Lda.”, não se responsabiliza, nem pode ser responsabilizada, pelas informações transmitidas ao site pelos seus utilizadores.

Todos os dados pessoais ou informação sensível que seja remetida pelos seus utilizadores sem o consentimento ou pedido prévio por parte da “Aguiar & Filho, Lda.” , serão eliminados e não serão alvo de qualquer tratamento ou cedência a terceiros. O utilizador desses dados deverá ter consciência que ao enviar essa informação de forma voluntária, espontânea e não solicitada, não poderá imputar qualquer responsabilidade à “Aguiar & Filho, Lda.”  pelo tratamento e/ ou eliminação dos mesmos.

A utilização do site da “Aguiar & Filho, Lda.” assume que o utilizador tem idade legal para utilização de todos os serviços, nomeadamente elegibilidade para realização de compras e respetivos pagamentos. O utilizador garante ser responsável e legalmente imputável por todos os seus atos realizados no e por intermédio do site.

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POLÍTICA DE ACONSELHAMENTO

Toda a informação contida no nosso website ou qualquer informação fornecida pelos nossos colaboradores, seja por telefone, email, carta ou por qualquer outro meio de comunicação, tem exclusivamente como objetivo comercial de informar e ajudar o utilizador na compra. Deste modo, não se dispensa o aconselhamento profissional de especialistas ou do seu médico, quando aplicável.

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Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do site pertencente a “Aguiar & Filho, Lda.” são reservados. O site e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos de marketing, fotografias, imagens, clips vídeos ou áudio, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, são propriedade da “Aguiar & Filho, Lda.” ou de terceiros que autorizaram o seu uso e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação que não tenha sido expressamente autorizada pelos titulares.

ATUALIZAÇÕES POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O uso do site www.farmaciaaguiar.com ou .pt pressupõe a aceitação deste acordo de privacidade. A equipa da “Aguiar & Filho, Lda.” reserva-se no direito de alterar a presente Política de Privacidade sem aviso prévio. Assim, é recomendada a consulta da nossa política de privacidade com regularidade, para obter informação atualizada sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em julho de 2020.

A nossa empresa agradece os seus comentários/sugestões em relação a esta Política de Privacidade.

INFORMAÇÃO ÚTIL

Espaço RGPD disponibilizado pela CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

Entre em contacto connosco através do email farmacia.aguiar@gmail.com

Para obter qualquer informação a fim de exercer os direitos previstos na lei, nos termos acima descritos, poderá escrever para:

Aguiar & Filho, Lda

Avenida Columbano Bordalo Pinheiro 98 A

1070-066 Lisboa